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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (23)

Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023. (3)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro. (6)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (1)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (3)

Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro. (5)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (5)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (6)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.

Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CDU (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDL 330/2022, por ter sido aprovado o REQ 1285/2026 que está apensado ao primeiro.

Mantido o texto.