Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1497/2026.
Sin votos registrados
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 646, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sin votos registrados
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Duarte Jr. (PSB/MA).
Sin votos registrados
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2025.
Sin votos registrados
Aprovado o Requerimento. (5)
Sin votos registrados
Aprovado o Requerimento.
Sin votos registrados
Aprovado o Requerimento. (1)
Sin votos registrados
Aprovado o Requerimento. (2)
Sin votos registrados
Aprovado o Requerimento. (3)
Sin votos registrados
Aprovado o Requerimento. (4)
Sin votos registrados
Aprovado o Requerimento. (5)
Sin votos registrados
Aprovado o Requerimento. (6)
Sin votos registrados
Aprovado o Requerimento. (7)
Sin votos registrados
Aprovado o Requerimento. (8)
Sin votos registrados
Aprovado o Requerimento. (9)
Sin votos registrados
Aprovado o Requerimento. (10)
Sin votos registrados
Aprovado o Requerimento. (11)
Sin votos registrados
Aprovado o Requerimento. (12)
Sin votos registrados
Aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão dos representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira de Empresa de Software (Abes), Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) .
Sin votos registrados
Aprovado o Requerimento. (13)
Sin votos registrados