Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro. (5)
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1316/2026.
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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro. (3)
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Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. (3)
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Aprovado o Parecer. (7)
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Aprovado o Parecer. (11)
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Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019. (21)
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Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019. (22)
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Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019. (20)
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Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. (4)
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Aprovado o Parecer. (9)
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Aprovado o Parecer. (7)
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Aprovado o Parecer. (10)
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Aprovado o Parecer. (8)
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Aprovado o Parecer. (3)
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Aprovado o Parecer. (4)
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Aprovado o Parecer.
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Aprovado o Parecer. (2)
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Aprovado o Parecer. (5)
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