Votaciones

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (1)

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Aprovado o Requerimento. (9)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Realizar o encaminhamento do PLP-77/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovado o Parecer. (39)

Aprovado o Parecer. (38)

Aprovado o Parecer. (40)

Aprovado o Parecer. (36)

Aprovado o Parecer. (35)

Aprovado o Parecer. (37)

Aprovado o Parecer. (41)

Aprovado o Parecer. (32)

Aprovado o Parecer. (33)

Aprovado o Parecer. (42)

Aprovado o Requerimento. (10)

Aprovado o Parecer. (31)

Aprovado o Parecer. (34)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.