Aprovado o Requerimento. (2)
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Aprovado o Requerimento com alterações: Representante da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho - ANPT; Representante do Conselho Federal de Economia.
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Aprovado o Requerimento. (1)
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir convidados.
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Aprovado o Requerimento, com alteração para excluir o encaminhamento da Indicação ao Serviço Geológico do Brasil (SGB).
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Aprovado o Requerimento. (5)
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Aprovado o Requerimento. (4)
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Aprovado o Requerimento. (3)
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Aprovado o Requerimento. (2)
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Aprovado o Requerimento. (1)
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Requerimento. (9)
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Aprovado o Requerimento. (8)
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Aprovado o Requerimento. (7)
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Aprovado o Requerimento. (6)
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
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