Votaciones

Aprovado o Parecer. (2)

Aprovado o Requerimento. (10)

Aprovado o Parecer. (3)

Aprovado o Parecer. (1)

Aprovado o Parecer. (11)

Realizar o encaminhamento do PL-539/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovado o Parecer. (10)

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.

Aprovado o Parecer. (8)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 539/2024, por ter sido aprovado o REQ 4607/2025 que está apensado ao primeiro.

Aprovado o Parecer. (9)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 539/2024, por ter sido aprovado o REQ 4607/2025 que está apensado ao primeiro. (3)

Aprovado o Parecer.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (1)

Aprovado o Requerimento. (3)

Aprovado o Parecer. (6)

Aprovado o Parecer. (7)

Aprovado o Parecer. (1)

Aprovado o Parecer. (4)

Aprovado o Parecer. (16)