Aprovado o requerimento nº 13/2026,do Sr. Jorge Braz que requer a realização de audiência pública para debater as regras gerais relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagem.
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Aprovado o Parecer. (5)
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Requerimento. (1)
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Aprovado o Requerimento. (2)
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Aprovado o Requerimento. (3)
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Aprovado o Requerimento. (5)
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Aprovado o Requerimento. (6)
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Dep. Cabo Gilberto.
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Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Dep. Cabo Gilberto.
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Aprovado o Parecer. (5)
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Aprovado o Parecer.
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