Votaciones

Realizar o encaminhamento do PLP-41/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2417/2025.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 334; Não: 65; Total: 399.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).

Aprovado o Requerimento.

Aprovado o Requerimento. (1)

Aprovado o Requerimento.

Aprovado o Requerimento. (1)

Aprovado o Requerimento. (2)

Aprovado o Requerimento. (3)

Aprovado o Requerimento. (4)

Aprovado o Requerimento. (5)

Aprovado o Requerimento. (6)

Aprovado o Requerimento. (7)

Aprovado o Parecer.

Aprovado o Parecer.