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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1669/2025. (1)

Realizar o encaminhamento do PL-892/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (3)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Realizar o encaminhamento do PL-3181/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-3181/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-3181/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Rejeitado o Recurso nº 23/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/7/2025 - 13h55min).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 379.

Rejeitada a Preferência. Sim: 103; Não: 281; Total: 384.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401.

Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

Rejeitado o Destaque. Sim: 159; Não: 243; Total: 402.

Rejeitadas as Emenda nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 55; Não: 212; Total: 267.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415.