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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 582, de 2015, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 295; Total: 414.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 294; Total: 404.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.163, de 2023.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG).
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento. (1)
Aprovado o Requerimento. (2)
Aprovado o Requerimento. (3)
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