Aprovado o Requerimento. (3)
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Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dandara (PT-MG).
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Aprovado o Parecer. (2)
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Aprovada a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 241/2023, por ter sido aprovado o REQ 2111/2026 que está apensado ao primeiro.
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 241/2023, por ter sido aprovado o REQ 2111/2026 que está apensado ao primeiro. (1)
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Requerimento. (1)
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Aprovado o Parecer. (10)
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Aprovado o Parecer. (1)
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Requerimento. (6)
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Aprovado o Parecer. (1)
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Aprovado o requerimento nº 33/2026,do Sr. Delegado Matheus Laiola que requer a inclusão de convidado para a audiência pública constante no Requerimento n° 25/2026.
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Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)
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Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)
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Aprovado o Requerimento. (1)
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Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
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