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Aprovado o Parecer.
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Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Parecer. (1)
Aprovado o Parecer. (2)
Aprovado o Parecer. (3)
Aprovado o Parecer. (4)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Realizar o encaminhamento do PL-5878/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4937/2025.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Realizar o encaminhamento da MSC-126/2026 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento da MSC-126/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento da MSC-126/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento da MSC-126/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)
Realizar o encaminhamento da MSC-126/2026 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento da MSC-126/2026 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (1)