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Oct 25
12
Nov 25
15
Dic 25
0
Ene 26
49
Feb 26
161
Mar 26
63
Abr 26
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Aprovado o Parecer. (4)

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10/03/2026Camaraaprobado
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Aprovado, com a inclusão do seguinte convidado, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
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Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e representante da FarmaBrasil.

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10/03/2026Camaraaprobado
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Aprovado, com inclusão, a pedido do Autor do Requerimento, de visitas técnicas aos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Ceará; e dos seguintes convidados: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e representante da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX).

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10/03/2026Camaraaprobado
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Aprovado, com a inclusão do seguinte convidado, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). (1)

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Aprovado, com a inclusão do seguinte convidado, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). (2)

Sin votos registrados

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Aprovado.

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Aprovado. (1)

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Aprovado. (2)

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Aprovado, com a inclusão do seguinte convidado, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). (3)

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10/03/2026Camaraaprobado
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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1330/2026.

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Aprovado o Projeto de Lei nº 4.638, de 2023.

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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT/RS).

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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (1)

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10/03/2026Camaraaprobado
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Aprovado o requerimento nº 2771/2025,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9600/2018.

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10/03/2026Camaraaprobado
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Aprovado o requerimento nº 2771/2025,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9600/2018. (1)

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10/03/2026Camaraaprobado
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 9600/2018, por ter sido aprovado o REQ 2771/2025 que está apensado ao primeiro.

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 9600/2018, por ter sido aprovado o REQ 2771/2025 que está apensado ao primeiro. (1)

Sin votos registrados

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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (2)

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