Aprovado o Parecer. (2)
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Aprovado o Parecer. (6)
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Subscrito pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN), Helio Lopes (PL/RJ) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) no rol de convidados.
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Aprovado o Requerimento. (4)
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Aprovado o Requerimento. (5)
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Aprovado o Requerimento. (4)
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Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
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Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Requerimento. (1)
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Aprovado o Requerimento. (2)
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Aprovado o Requerimento. (4)
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Aprovado o Requerimento. (5)
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Aprovado o Parecer. (3)
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Parecer. (4)
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Aprovado o Parecer. (5)
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Aprovado o Requerimento. (1)
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Aprovado o Requerimento. (4)
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