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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1404/2025, por ter sido aprovado o REQ 5551/2025 que está apensado ao primeiro.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (4)

Realizar o encaminhamento do PL-5405/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (5)

Aprovado o requerimento nº 54/2026,do Sr. Célio Studart, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2475/2025.

Realizar o encaminhamento do PL-2475/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-2475/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2475/2025, por ter sido aprovado o REQ 54/2026 que está apensado ao primeiro.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (1)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (6)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.

Aprovado o requerimento nº 1285/2026,dos Srs. Leur Lomanto Júnior e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 330/2022.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDL 330/2022, por ter sido aprovado o REQ 1285/2026 que está apensado ao primeiro.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.

Aprovado o requerimento nº 4686/2025,do Sr. Joseildo Ramos e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1922/2022.

Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.