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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407. (1)

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO).

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, com exceção dos dispositivos rejeitados.

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, com parecer pela rejeição.

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Aprovada a Emenda de Redação.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

Aprovado o Requerimento.

Aprovado o Requerimento. (1)

Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro

Aprovado o requerimento nº 5/2026,do Sr. Aureo Ribeiro que requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com os seguintes convidados: . Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP) e Dra. Daniela Monteiro de Barros, Consultora da Associação dos Psicólogos do Trânsito do Brasil (AMPETRA)

Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro (1)

Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro (2)

Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro (3)

Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro (4)