Votaciones

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (4)

Aprovado o Requerimento. (5)

Aprovado o Parecer. (9)

Aprovado o Parecer. (4)

Aprovado o Requerimento. (6)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (3)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 646, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1497/2026.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Duarte Jr. (PSB/MA).

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2025.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro. (4)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro. (3)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro. (5)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro. (1)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro. (2)