Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 296; Total: 422.
A favor: 126 | En contra: 296 | Abstenciones: 0
Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.
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Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398. (1)
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Mantido o texto.
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Rejeitada a Emenda de Plenário.
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Rejeitado o Requerimento.
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Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 362; Total: 384.
A favor: 22 | En contra: 362 | Abstenciones: 0
Mantido o texto.
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Mantido o texto. (1)
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
A favor: 16 | En contra: 20 | Abstenciones: 0
Rejeitada. (9)
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Rejeitada. (10)
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Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer.
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Rejeitada a sugestão. (17)
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Rejeitada a sugestão. (9)
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Rejeitada a sugestão. (18)
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