Aprovada a Submenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Rejeitado o Requerimento.
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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Rejeitada a preferência.
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Aprovada a Medida Provisória nº 1.326, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
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Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
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Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Rafael Prudente (MDB/DF).
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Aprovado o Requerimento. (6)
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Aprovado o Requerimento. (7)
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Aprovado o Requerimento. (8)
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Aprovado o Requerimento. (9)
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Requerimento. (1)
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Aprovado o Requerimento. (2)
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Aprovado o Requerimento. (3)
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Aprovado o Requerimento. (4)
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Aprovado o Requerimento. (5)
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Aprovado o Requerimento, com alteração para excluir o encaminhamento da Indicação ao Serviço Geológico do Brasil (SGB).
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Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir convidados.
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Aprovado o Requerimento.
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