Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
A favor: 36 | En contra: 409 | Abstenciones: 0
Aprovada a Preferência.
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Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
A favor: 464 | En contra: 16 | Abstenciones: 0
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.
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Mantido o texto.
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Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alceu Moreira (MDB/RS).
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Aprovado o Parecer.
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Aprovado o Parecer. (1)
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Aprovado o Parecer. (31)
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Aprovado o Parecer. (32)
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Aprovado o Parecer. (33)
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Aprovado o Parecer. (34)
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Aprovado o Parecer. (35)
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Aprovado o Parecer. (36)
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Aprovado o Parecer. (37)
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Aprovado o Parecer. (38)
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Aprovado o Parecer. (39)
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Aprovado o Parecer. (40)
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Aprovado o Parecer. (41)
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