Aprovada a Redação Final. (8)
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Aprovada a Redação Final. (9)
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Aprovado o Parecer. (14)
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Aprovado o Parecer. (15)
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Aprovado o Parecer. (16)
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Aprovado o Parecer. (17)
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Aprovado o Parecer. (18)
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Aprovado o Parecer. (19)
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Aprovado o Parecer. (20)
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Aprovado o Parecer. (21)
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Aprovado o Parecer. (22)
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Aprovado o Parecer. (23)
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Aprovado o Parecer. (24)
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Aprovado o Parecer. (25)
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Requerimento. (1)
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Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a liderança indígena do povo Anacé, a pedido da Deputada Sonia Guajajara.
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Aprovado o Requerimento. (2)
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Aprovado o Parecer.
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Aprovado o Requerimento.
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