Justiça

Aprovado o Requerimento nº 2.779/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 66, de 2023. Sim: 319; Não: 70; Total: 389.

Votação Nominal em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.

Votação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401.

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022 (2º Turno).

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 378; Não: 66; Abstenção: 1; Total: 445.

Aprovado o requerimento nº 23/2025,do Sr. Hugo Leal que requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025-CDE para definição da programação e inclusão de convidados para o Seminário “Vinte anos da Lei de Falências”.

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, nos termos do parecer (1º Turno).

Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. . Sim: 315; Não: 143; Abstenção: 4; Total: 462.

Aprovado o requerimento nº 106/2025,do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública (PEC da Segurança Pública).

Aprovado o requerimento, com inclusão, a pedido do Dep. Reimont, de representantes da Secretaria de Patrimônio Público da União, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/Brasil), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea/SP), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea/RJ), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Cr

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, nos termos do parecer (1º turno).

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno).

Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante da Defensoria Pública.

Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir Gisela Baer de Albuquerque, Secretaria de atuação do sistema prisional da DPU. Subscrito pela Dep. Juliana Cardoso.

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).

Votação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado.

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, nos termos do parecer (1º turno).

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 (2º Turno).